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Encontrado 7 registros

  1. No ano de 2016 eu adquiri meu veiculo sem a isenção de ICMS por custar mais de R$ 70.000 . Tudo bem, mas eu tive a isenção do IPVA. Só que o Governador de SP Geraldo Alckmim criou uma nova Lei que limita também a isenção do IPVA para veículos abaixo do valor de R$ 70.000, ou seja, o Deficiente Fisico que adquirir um veiculo com valor acima de R$ 70.000 não terá direito a isenção do IPVA, simples assim. E o pior, no meu caso, o valor da tabela FIPE do meu veiculo (que até este ano eu fiquei isento de IPVA) vai virar o ano com valor superior a R$ 70.00, então eu obrigatoriamente terei de pagar IPVA em 2018. Ou seja o Governo concede com uma mão e depois tira com a outra. Fora esse teto de R$ 70.000 que é vergonhoso, um deficiente físico não pode ter nem conforto, sendo difícil encontrar um veiculo confortável, seguro e com as adaptações necessárias nessa faixa de preço. Quase todo mês esse valor vai para discussão no CONFAZ, onde todos os estados votam melo aumento desse teto, mas apenas o Estado de São Paulo vota contra, sendo dessa forma indeferido o projeto para o aumento da isenção para ICMS. E é desse jeito que o sr. Geraldo Alckmim quer se tornar presidente. Assim não dá, se não respeita ou se retira beneficio imposto por lei à deficiente físico, vai beneficiar à quem. Se depender do PSDB vai ter um radar a cada km para nos multar. O sr. Geraldo Alckmim não deve gostar de PcD.
  2. Bom dia caros foristas, saiu o documento de isenção do IPI, mas agora vem a nova surpresa, em Santa Catarina, além dos documentos normais, (habilitação com apontamento de necessidade especial, laudo do detran etc) agora em Santa Catarina estão exigindo um novo laudo. RICMS/SC-01 "Art. 38. Ficam isentas do ICMS, enquanto vigorar o Convênio ICMS 38/12, as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, observado o seguinte: ........... § 1º A condição de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental ou autismo será atestada por laudo, conforme critérios e requisitos definidos em portaria conjunta dos titulares da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). § 2º O laudo de avaliação a que se refere o § 1º deste artigo deverá: I – ser emitido por prestador de serviço público de saúde ou serviço privado de saúde integrante do Sistema Único de Saúde (SUS); e II – ser firmado, no mínimo, por 2 (dois) profissionais com registro no respectivo órgão de classe." ...... Considero um absurdo, "queimar" consulta com os profissionais que atendem pelo SUS, tendo finas de espera de consultas para solicitar o preenchimento do laudo, sendo que no laudo específico expedido pelos médicos credenciados pelo DETRAN já esta especificado o caráter permanente da lesão ocasionada pelos dois tratamentos de câncer de mama (a isenção é para minha esposa). Gostaria de saber se mais algum Estado tem esta exigência...
  3. DESCOBRI HOJE QUE A DEMORA PARA CONSEGUIR A ISENÇÃO DE ICMS NO ESTADO DE SP NADA TEM A VER COM GREVE, POIS ENTREI EM CONTATO COM O SINDICATO DOS TÉCNICOS ESTADUAIS QUE ESTÃO EM GREVE, E ME DISSERAM QUE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO É DADA PELO AGENTE FISCAL DE RENDAS, CARREIRA ESTA QUE NÃO ESTÁ ATUALMENTE EM GREVE. DESSA FORMA NÃO HÁ ATRASO DEVIDO A AGENTES EM GREVE, E SIM POR BUROCRACIA OU EXCESSO DE PROCESSOS EM ANÁLISE. DEI ENTRADA NO PEDIDO DE ISENÇÃO NO POSTO FISCAL DE CAMPINAS HÁ MAIS DE 2 MESES, E EM MÉDIA OS PROCESSOS ESTÃO SAINDO COM 4 MESES. É UM ABSURDO TODA ESSA DEMORA EM CONCEDER DIREITOS ADQUIRIDOS.
  4. Bom dia. Em outro tópico li uma discussão sobre as seguradoras e a postura delas com relação aos veículos comprados com isenções. Um colega divulgou o link dessa reportagem:http://www.despnet.com/seguradora-x-carro-com-isencao-de-impostos/ Resolvi criar esse tópico para divulgarmos quanto estamos pagando e quais as regras dos seguros contratados, bem como para discussão sobre quais formas são mais vantajosas. Acho legal divulgarmos não só a forma de indenização (100% ou menos da FIPE) e quem teria que recolher o imposto, mas também o valor do prêmio.
  5. Os deficientes que adquirem veículos com isenção de IPI/ICMS na modalidade NÃO CONDUTOR, não tem direito à isenção do IPVA no Estado de São Paulo. Algum de vocês já se informou sobre ajuizar uma ação contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para obter esse benefício? Gentileza comentar e esclarecer sobre os custos e prazo de um processo com este. Grato
  6. Estou com uma dúvida e conto com a opinião/informação de vocês para me decidir. Já estou com as cartas de IPI + ICMS para comprar um carro (não condutor). Dentre as várias opções de compra com as duas isenções, optei pelo Corolla GLi 1.8 Automático. Acredito que vou ficar com esse carro por mais de 2 anos e estou começando a pensar se não seria o caso de comprar um carro mais completo e usar somente a isenção do IPI. Nesse caso, o que vocês sugeririam? Corolla Xei, Civic EXR, Focus Hatch 2.0, Fastback 2.0, Renegade, HRV, Jetta, C4 THP, etc... Se alguém tiver os valores desses carros somente com isenção de IPI, eu agradeço.
  7. Acho legal termos um tópico com uma lista de bons despachantes que fazem o serviço de isenções (IPI, ICMS, IPVA e rodízio). Vamos sempre deixar as seguintes informações para facilitar a comparação: -Cidade -Nome -Telefone -Valor cobrado
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